12/08/2021 às 18h32min - Atualizada em 12/08/2021 às 18h32min

Médico se negar a atender paciente que não tinha o cartão do SUS

Por Redação


O médico Charles Renan da Unidade Básica de Saúde de Carneiros se negou a atender Maria do Rosário, sob a alegação de que o uso do documento seria essencial para receber atendimento médico e medicação. 

Além da Constituição Federal, a Lei 8080/90, a lei orgânica da Saúde, define que saúde é um direito fundamental ao ser humano e que o Estado deve prover. Além disso, a portaria 940/2011 do Ministério da Saúde, em seu artigo 13, define que a ausência não pode impedir atendimento. 

Maria do Rosário de 50 anos, que estava visitando familiares foi levada à Unidade Josias Viana com sintomas de dor de cabeça, pressão alta e vômito. Sem conseguir atendimento , pois o médio Charles teria se recusado a atendê-la. A paciente vai entrar com uma representação no Ministério Público e também formular uma denúncia e pedir a instauração de uma sindicância no Conselho Regional de Medicina.

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