Conselho da OAB/AL transforma comissões de Igualdade Racial e da Mulher Advogada em permanentes

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) fez história nesta sexta-feira (29). Durante sessão ordinária, realizada na sede da instituição, no bairro de Jacarecica, os conselheiros e conselheiras estaduais aprovaram, por unanimidade, a conversão das comissões de Promoção de Igualdade Racial e da Mulher Advogada em comissões permanentes.

Com a transformação, as duas comissões deixam o status de temporária e passam a fazer parte da estrutura fixa da OAB de Alagoas. Na prática, a medida significa a continuidade das ações em benefício da sociedade independentemente das mudanças naturais que acontecem na gestão da Ordem.

O presidente da OAB/AL, Vagner Paes, destacou a importância da iniciativa e parabenizou os conselheiros e conselheiras estaduais pela aprovação da medida. “A Comissão de Promoção de Igualdade Racial e a Comissão da Mulher Advogada são comissões que desempenham papel extremamente relevante na busca por uma sociedade mais justa e na disseminação de informações”, destacou Paes.

A presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, Ana Clara Alves, classificou o momento como histórico. Ana Clara reconheceu os avanços alcançados  pela comissão que anteriormente abarcava as questões raciais – a de Promoção de Igualdade Social, mas lembrou que somente este ano, na atual gestão, houve a criação da Comissão da Promoção de Igualdade Racial, após a primeira eleição na seccional com a reserva de 30% para negros.

“Tornar permanente a Comissão de Promoção da Igualdade Racial é uma forma legítima na construção de pautas transversais e multidisciplinares. Nós queremos tornar o debate mais amplo, disseminando conhecimento, capacitação sobre igualdade formal e material, que passa sobre a consciência de igualdade dos direitos. As comissões da Ordem dos Advogados do Brasil são espaços de reflexões teóricas e articulações políticas e práticas de defesa dos direitos”, expôs Ana Clara Alves.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Rachel Ramalho, lembrou que, com a transformação da comissão temporária em permanente, a Seccional da OAB em Alagoas passa a atender a uma orientação do Conselho Federal. A medida, segundo ela, deve fortalecer a luta em defesa das prerrogativas das mulheres advogadas e assegurar a continuidade de políticas públicas para a classe.

“Em março de 2015, a Comissão Nacional da Mulher Advogada se tornou permanente. Em setembro, houve determinação do Conselho Federal para que as seccionais acompanhassem a decisão e tornassem as comissões da Mulher Advogada permanentes. A gente percebeu que não havia acontecido na nossa seccional. Diante da importância da mulher advogada na sociedade e na própria instituição, em defesa das nossas prerrogativas, sugerimos a transformação. A gente quer espaço para trabalhar e quer trabalhar com dignidade”, concluiu Rachel Ramalho.