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29/12/2023 às 08h28min - Atualizada em 29/12/2023 às 08h28min

Vereadora vota a favor de JHC e prefeitura libera emenda de R$ 3 milhões no mesmo dia

Parlamentar foi decisiva para aprovar mudanças no código tributário de Maceió

Por redação
Jornal de Alagoas
Vereadora Teca Nelma votou pela aprovação de projeto de interesse do prefeito JHC - Foto: Foto: reprodução
A vereadora Teca Nelma (PSD) surpreendeu seus colegas durante a sessão na Câmara Municipal de Maceió, na última quinta-feira, dia 28 de dezembro, ao proferir o voto decisivo para a aprovação de uma matéria de interesse do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL). No plenário, estavam presentes 24 vereadores, e tudo indicava que o projeto de alteração do código tributário do município não seria aprovado.

A mensagem do prefeito JHC aborda mudanças no código tributário, especialmente na taxa de lixo e na taxa de localização, segundo informações do líder do governo, Chico Filho (MDB). Apesar de contar com 18 vereadores aliados no plenário, a bancada da prefeitura dispunha apenas de 17 votos, uma vez que o vereador Leonardo Dias (PL), mesmo sendo governista, decidiu se abster de votar, alegando ainda não ter uma opinião formada sobre o projeto de lei.

A oposição contava com o voto da vereadora Teca Nelma, que, autodenominando-se independente, possui vínculos no governo de Alagoas. Nos últimos dias, contou ainda com o apoio de outros seis vereadores, a maioria da oposição, para apresentar um requerimento de criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o crime ambiental da Braskem em Maceió.

Os vereadores de oposição contavam com o voto de Teca Nelma contra o projeto. No entanto, segundo relatos, ela agiu de forma estranha, chegando a se ausentar da sessão para atender a uma ligação durante a votação. Posteriormente, retornou e votou a favor do prefeito JHC.

Coincidência ou não, no mesmo dia da votação, 28 de dezembro, a prefeitura de Maceió liberou uma emenda de mais de R$ 3 milhões da ex-deputada federal Tereza Nelma, mãe da vereadora, para a Associação Pestalozzi. A associação, administrada sob influência da mãe da vereadora e dela própria, atua principalmente na área de saúde. De acordo com o portal da transparência, somente este ano, recebeu mais de R$ 22.5 milhões da prefeitura de Maceió, dos quais pouco mais de R$ 4 milhões são provenientes de emendas da ex-deputada federal Tereza Nelma e da vereadora Teca Nelma.

A Pestalozzi não é a única instituição ligada a vereadores que recebe recursos da prefeitura ou de emendas parlamentares. Diversos outros institutos, como Amadal, Desenvolv, APAE e CAC, recebem recursos do município, conforme levantamento feito no portal da transparência. Segundo os dados, somente neste ano, a prefeitura repassou cerca de R$ 58 milhões para 12 institutos ou associações ligados a vereadores. Desse total, pelo menos R$ 12 milhões provêm de emendas parlamentares.

Na mesma semana, a prefeitura também liberou mais de R$ 2 milhões em emendas discricionárias, ou seja, emendas que a prefeitura só paga se quiser, atendendo a associações como APAE e até mesmo clubes de futebol, como o CSA.

Esvaziando a CEI

Alguns vereadores de oposição entrevistados pela reportagem acreditam que o comportamento de Teca Nelma na sessão dessa quinta-feira pode inviabilizar a criação da CEI contra a Braskem. "Ela perdeu nossa confiança. Não iremos aceitar que, se a CEI for criada, ela assuma a presidência", aponta um parlamentar.

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