Controladoria Geral de Maceió lança Manual para Prestação de Contas de Parceria com OSCs

Manual orienta sobre transparência das contratações públicas. Foto: Jonathan Lins

A Controladoria Geral do Município de Maceió lançou nesta segunda-feira (19) o Manual para Prestação de Contas de Parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O documento foi elaborado com o objetivo de orientar e aprimorar as práticas nas áreas de compras da Prefeitura de Maceió, em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), especialmente no que diz respeito à contratação direta por meio de inexigibilidade e dispensa de licitação.

O manual dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na apresentação das prestações de contas por OSCs. Ele também orienta a Administração Pública para os procedimentos básicos, inerentes às atividades de análise das contas de parcerias entre os órgãos e entidades da Prefeitura e organizações do terceiro setor.  

De acordo com o controlador geral do município de Maceió, José de Barros Lima Neto, a Controladoria espera simplificar os atos e racionalizar a instrução para a confecção e análise das prestações de contas das parcerias regulamentadas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

“Este manual não só tem o objetivo de auxiliar as organizações sociais a apresentarem seus resultados, mas guiar todos os órgãos da administração municipal a entender o correto caminho a ser tomado para a análise e deliberação das prestações de contas recebidas”, destacou o controlador.

Confira o manual completo aqui.