O vereador por Maceió, Kelmann Vieira, assinou na noite desta segunda-feira (8) um ofício endereçado ao procurador-Geral de Justiça, Dr. Lean Antônio Ferreira de Araújo, com uma denúncia de violação ao princípio de impessoalidade e isonomia na liberação de emendas impositivas por parte da Prefeitura de Maceió.
Segundo Kelmann, a liberação das emendas impositivas tem sido feita de maneira a beneficiar exclusivamente a bancada de vereadores aliados ao prefeito, beneficiando as instituições ligadas à base de sustentação do atual gestor do Poder Executivo Municipal.
“Estão sendo priorizadas as emendas da base de sustentação do prefeito, o que compromete a igualdade de tratamento entre os vereadores eleitos democraticamente. Se todos os 25 vereadores têm direito a emendas impositivas, a regra deveria ser no mínimo respeitar o princípio da isonomia e da impessoalidade”, declarou.
Após assinar o documento, Kelmann garante que irá protocolar o ofício no Ministério Público nesta terça-feira (9). “Com esse documento solicito formalmente ao Ministério Público que sejam iniciadas as devidas investigações sobre os processos de liberação de emendas impositivas por parte da Prefeitura”, disse.
Além de solicitar uma investigação quanto à liberação das emendas, o vereador solicita que sejam averiguadas as formas como estão sendo recebido os recursos públicos por parte das instituições beneficiadas. “Peço ainda que sejam averiguada a forma como esses pagamentos são feitos para as instituições, todas elas, inclusive o Instituto Fortalecendo as Comunidades - IFC, pois quem não deve não teme”, afirmou Kelmann Vieira.
De acordo com um decreto municipal que liberou as emendas impositivas, cada vereador teve até o dia 15 de março para apresentar as indicações, por meio de uma lista com a relação das entidades e os valores destinados a cada uma delas. São essas indicações feitas este ano que estão sendo alvo dessa solicitação de investigação por parte do vereador Kelmann Vieira.
