O Ministério Público de Alagoas (MPAL), através da 66ª Promotoria de Justiça da Capital e dos promotores públicos Jorge Doria, Paulo Henrique Prado e Kleber Valadares fez uma recomendação à Prefeitura Municipal de Maceió para suspender de imediato as licenças ambientais e urbanísticas dos enormes edifícios que estão se multiplicando de forma desordenada no litoral Norte da capital de Alagoas. As instituições e pessoas comprometidas com a defesa dos interesses comunitários, da gestão do meio ambiente e dos recursos hídricos, da qualidade de vida urbana e da saúde da população, do desenvolvimento sustentável e do futuro democraticamente planejado da cidade de Maceió, lançaram uma nota pública em apoio ao MPAL.
A medida era aguardada pela população do litoral, principalmente dos bairros de Garça Torta, Guaxuma, Jacarecica e Riacho Doce, e é esperado que a recomendação seja imediatamente acatada pelo poder público municipal. O objetivos são: estabelecer em sua plenitude a vigência de inúmeras leis, decretos, normas e instrumentos legais, como é o caso dos estudos de impacto de vizinhança, estudos de impacto ambiental e similares, também instrumentos da gestão hídrica como é o caso das outorgas de direito de uso das águas.
Do conjunto das recomendações feitas pelo Ministério Público Estadual é ressaltado o empenho na aprovação do novo Plano Diretor do Município, processo que exigirá rigoroso controle social para que transcorra com a máxima transparência, participação social e legitimidade par cumprir as funções de garantir a manutenção das características dos loteamentos já consolidados e constituídos com caráter unifamiliar, bem como garantir o patrimônio natural, paisagístico, histórico e cultural de Maceió.
As instituições convocam toda a população, inclusive dos demais municípios litorâneos de Alagoas, à construção de uma urgente unidade no combate ao fenômeno de desterritorialização das populações nativas em curso na região costeira de Alagoas.
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