O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, incluindo autistas. Esse benefício assegura o pagamento de um salário mínimomensal para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos pelo INSS.
De acordo com o advogado Felipe Vilela, do escritório Vilela Advogados, muitos pedidos de LOAS para autistas são negados devido à dificuldade na comprovação dos requisitos exigidos. “A legislação protege as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas a análise do INSS costuma ser rigorosa. Por isso, entender os critérios e reunir a documentação correta é essencial para garantir esse direito”, explica.
Quem tem direito ao LOAS para autistas?
Para ter direito ao Benefício Assistencial, a pessoa com TEA deve atender a dois critérios principais:
✔ Deficiência que cause impedimentos de longo prazo– O autismo deve ser comprovado como uma condição que limita a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com os demais. ✔Baixa renda familiar – A renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Entretanto, decisões judiciais têm flexibilizado esse critério, considerando outros fatores de vulnerabilidade.
Além disso, é importante ressaltar que o LOAS não exige contribuição prévia ao INSS, pois se trata de um benefício assistencial. No entanto, diferentemente da aposentadoria, ele não gera 13º salário nem pensão por morte.
Como solicitar o BPC/LOAS para autistas?
O pedido do benefício pode ser feito pelo Meu INSS ou diretamente em uma agência do INSS. Para isso, é necessário apresentar:
? Laudos médicos atualizados – Relatórios emitidos por médicos especialistas que descrevam a condição do autista e suas limitações no dia a dia. ? Cadastro no CadÚnico – A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é obrigatória para comprovação da renda familiar. ? Comprovantes de renda e residência – Documentos que demonstrem a situação financeira do grupo familiar. ? Avaliação social– Em muitos casos, o INSS solicita uma perícia médica e uma avaliação social para verificar a situação do requerente.
Felipe Vilela destaca que “quanto mais detalhados forem os laudos e documentos apresentados, maiores são as chances de aprovação do benefício sem a necessidade de recurso.”
O que fazer se o pedido for negado?
Caso o benefício seja indeferido, é possível recorrer da decisão. As principais opções incluem:
? Recurso administrativo – O segurado pode contestar a negativa diretamente no INSS, apresentando novos documentos e justificativas. ? Ação judicial – Se o recurso administrativo não for suficiente, é possível ingressar com uma ação na Justiça. Muitas decisões judiciais têm concedido o benefício para autistas que tiveram seus pedidos negados pelo INSS de forma indevida.
“O indeferimento do LOAS não significa que o beneficiário não tenha direito. Muitas negativas ocorrem por erro na análise ou falta de documentação suficiente. Buscar um advogado previdenciário pode ser essencial para garantir que todos os requisitos sejam corretamente apresentados”, orienta Felipe Vilela.
? Se o pedido foi negado, não desista! Existem caminhos para garantir esse direito, e a informação correta pode fazer toda a diferença. Caso tenha dúvidas sobre o processo ou precise de orientação, é fundamental contar com apoio especializado.
