O que está sendo denunciado na manhã desta terça-feira (10) na Fazenda Vale do Catolé é algo que ultrapassa qualquer disputa comum por terra ou propriedade. O que se relata ali é um cenário alarmante: a possibilidade de a força do Estado ter sido colocada dentro de um conflito privado enquanto o caso ainda está em julgamento na Justiça.
Segundo os relatos, representantes da empresa Amorim Barreto teriam iniciado uma ação direta dentro da fazenda. O gerente identificado como Pedro teria cortado os arames da cerca, abrindo passagem para a entrada na propriedade.
Cortar cerca, entrar em propriedade privada e agir como se a decisão judicial já estivesse resolvida.
Mas não está.
O processo, segundo as informações apresentadas, segue em grau de recurso no gabinete do vice-presidente do Tribunal de Justiça. Ou seja: não há decisão final.
E é exatamente aí que a situação se torna explosiva.
QUEM AUTORIZOU?
Quando há recurso pendente, a regra do Estado Democrático de Direito é simples: aguarda-se a decisão da Justiça.
Não se invade.
Não se corta cerca.
Não se cria um fato consumado pela força.
Mas os relatos indicam que, após a tensão aumentar, foi acionado o 190, pedindo proteção para uma senhora de 79 anos que estava dentro da propriedade.
A expectativa era de segurança.
O que veio, segundo testemunhas, foi algo que gerou ainda mais revolta: policiais militares teriam entrado na propriedade em meio à ação envolvendo representantes da empresa.
Se confirmado, isso levanta uma pergunta gravíssima que precisa ecoar em todo lugar:
A Polícia Militar estava ali para garantir a lei ou para viabilizar uma intervenção dentro de uma disputa privada?
UM PRECEDENTE PERIGOSO.
Quando cercas são cortadas, propriedades são invadidas e a força policial aparece no meio de uma disputa judicial ainda aberta, o problema deixa de ser apenas local.
Passa a ser institucional.
Porque o Estado existe para garantir a lei, não para substituir decisões judiciais ou criar vantagem em disputas privadas.
Se as denúncias se confirmarem, estaremos diante de algo gravíssimo:
a instrumentalização da força pública em um conflito que ainda depende da palavra final da Justiça.
O SILÊNCIO NÃO PODE PREVALECER.
Agora, todas as atenções se voltam para as instituições que têm o dever de esclarecer os fatos:
Ministério Público
Corregedoria da Polícia Militar
Tribunal de Justiça
A pergunta que precisa ser respondida é direta:
Houve legalidade ou houve abuso de autoridade?
Porque quando a lei é atropelada pela força, não é apenas uma cerca que está sendo cortada.
É a confiança da sociedade nas instituições.
E isso, numa democracia, é algo que jamais pode ser tratado com silêncio ou complacência.
ANTONIO FERNANDO DA SILVA
(FERNANDO CPI)
SITE CPINEWS
JORNALISTA.
