Violência contra Crianças e Adolescentes em tempos de Isolamento Social

O isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus, tem ocasionado grande aumento de violência contra crianças e adolescentes. O aumento de casos de violência infanto-juvenil se comparado ao mesmo período do ano passado, foi considerável. O fato de estarmos passando por uma pandemia, onde as pessoas estão obrigadas a ficarem reclusas, é um fator importante a ser levado em consideração. Algumas condições como a vulnerabilidade social, a sobrecarga de tarefas domésticas, falta de emprego e renda e o contexto histórico, também podem ter um grau de contribuição relevante, sendo geradores ou agravantes de muitos conflitos e violências domésticas.

Sabemos que a COVID-19 transformou a rotina de todas as famílias, uma vez que escolas fecharam e restrições de toda ordem estão alterando a vida de crianças e adolescentes de todo o mundo. Muitas crianças, por causa da pandemia, estão muito mais vulneráveis à violência física, psicológica e sexual, tendo em vista que a maior parte dessas agressões, são provenientes de pessoas da própria família.

Quando se fala em violência sexual contra criança e adolescente, vários são os fatores que estabelecem uma relação de poder, onde o abusador os utiliza para explorar e satisfazer suas fantasias sexuais bem como auferir vantagens econômicas usando estas crianças como fonte de lucros financeiros.

Devemos ressaltar que esses abusos existem em todas as classes sociais, porém em classes mais baixas, as estatísticas apontam um maior número de casos que são visíveis, uma vez que a maioria das pessoas de classes altas que passam por isso, preferem não levar ao conhecimento das autoridades competentes por vergonha do escândalo social.

Dados apontam que somente em 2019, 90% dos casos de abuso sexual foram cometidos por pessoas de mesmo laço consanguíneo, ou parente e amigos próximos que estão sempre em contato com essas crianças.

A vítima se sente manipulada a ponto de não perceber os primeiros sinais de abuso ou até mesmo quando já estão inseridas na situação de maus tratos, ficam com a sensação de culpa ocasionando o silêncio e levando o agressor a perpetuar a violência sexual.

É de suma importância que, em qualquer situação e principalmente em tempos de distanciamento social, a sociedade esteja cada vez mais alerta para as nossas crianças e adolescentes, fazendo com que os debates sobre o assunto sejam constantes e esclarecedores, pois a violência sexual infanto-juvenil vem sofrendo um aumento alarmante e a proteção e desenvolvimento dessas crianças deve ser garantida de forma saudável e digna.

Nesse ano de 2020, tivemos o MaioLaranja em alusão ao dia 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantil. Esse dia foi proveniente de um projeto de lei proposto pela Deputada Federal capixaba Rita Camata e logo em seguida transformado na lei 9.970/00. A data escolhida para celebrar o combate às violações sexuais infantis, faz referência ao caso Araceli Crespo, um crime bárbaro que aconteceu no Espírito Santo em 18 de Maio de 1973, contra uma menina de 9 anos de idade. Araceli foi mantida em cárcere privado durante dois dias por dois rapazes de famílias influentes do Estado, foi violentada sexualmente e encontrada com partes do corpo lacerados por dentadas. O crime chocou a sociedade pela crueldade e impunidade dos assassinos.

A partir desse fato, autoridades que trabalham em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes realizam atividades em todo o país para fazer com que a sociedade se conscientize sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometidos contra essas crianças.

Sabemos que crianças e adolescentes fazem parte, historicamente, de um grupo de vulnerabilidades e que se faz necessária a incessante busca pela defesa e pelos direitos contra abusos e explorações infanto-juvenis.

O ano de 2020 está sendo marcado por desafios de toda ordem, e principalmente no que diz respeito a situações de violência sexual contra crianças e adolescentes no âmbito domiciliar, uma vez que o afastamento físico, tem provocado um aumento considerável no silêncio das vítimas. É necessária a busca por caminhos e maneiras de fazer com que essa situação não evolua ainda mais, mesmo diante de um contexto em que é preciso evitar aglomerações e a necessidade de atender as orientações acerca do isolamento social.

A medida que há uma progressão da pandemia, há também um aumento gradativo do isolamento e as pessoas tendem a se refugiarem em suas casas no intuito de se protegerem. No entanto, para muitas dessas crianças, a casa não é um lugar seguro. Locais como centros comunitários e escolas, não estão podendo prestar auxílio às crianças como antes, o que torna a situação ainda mais alarmante.

Uma porcentagem considerável da população infantil, cerca de 73%, foi afetada com as medidas de prevenção contra o coronavírus, necessitando permanecer em suas casas por longos períodos de tempo. Mesmo com o isolamento, os serviços de proteção infantil, dentro das possibilidades, estão atentos a esta situação, principalmente em zonas mais vulneráveis socialmente. É necessária a manutenção e a oferta do disque denúncia, uma vez que é possível a facilitação do acesso aos serviços de apoio psicossocial para as crianças e adolescentes que já sofreram ou estão sofrendo essas violações.

Ainda sobre o aumento considerável dos abusos sexuais infanto-juvenis, foram registrados, em 2019, 159 mil denúncias das quais 86,8 mil são de violações de direitos das crianças e dos adolescentes, aproximadamente 14% a mais em relação a 2018.

A preocupação nesse período de pandemia, é de que com o isolamento social as crianças estão muito mais expostas a essa situação de abuso e exploração sexual além de outros tipos de violência.

Segundo pesquisas realizadas, a maior parte das vítimas de violência é menina com 55%, com idade entre 4 e 11 anos. A mãe é uma das principais autoras dessas violências, pois a maioria das famílias brasileiras é monoparental, em sua maior parte comandada pela mãe e estas, por sua vez, exercem a típica violência física e psicológica em seus filhos. Pontualmente falando sobre violência sexual, os padrastos estão entre os principais abusadores com 21%, seguidos do próprio pai com 19%, da mãe 14%, tio 9% e dos vizinhos com 7%.

É de extrema importância que a rede de proteção que atende as crianças e adolescentes (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal, Conselhos Tutelares e o Poder Público), bem como a sociedade, estejam atentos para esta situação que cada vez mais preocupa e tem se tornado alvo de grandes discussões, pois a tendência pós pandemia é aumentar vertiginosamente as denúncias de casos de violações contra crianças e adolescentes.

É fundamental que a sociedade esteja ciente de como pedir ajuda e não se calar diante desses abusos. A própria vítima poderá denunciar ou outra pessoa que veja ou saiba da situação de violência. A denúncia poderá ser feita anonimamente pelo Disque 100, como também ligando para o número 181 da Polícia Militar ou até mesmo procurando o Conselho Tutelar da sua localidade.

Fontes: Agência Brasil, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Aracelli, meu amor.

IMAGEM: phillosacademy.org
 

Marcelly Setton Ramos

Advogada

Graduada pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió

Especialização em curso de Pós-graduação em Direito Processual – Fundação Educacional Jayme de Altavila.

Secretária Geral da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB/AL.