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Evento discutiu construção e garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a participação do secretário de Educação, José de Barros Lima Neto. Foto: Pedro Farias/Ascom SemedO secretário de Educação de Maceió, José de Barros Lima Neto, participou, nesta sexta-feira (29), de um evento em alusão aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Escola Superior da Magistratura (Esmal), localizada no bairro do Farol. O encontro teve o objetivo de debater os avanços, as garantias e todos os processos que envolveram a construção do estatuto, como também sua importância no atendimento integral às crianças e aos adolescentes, especialmente em Maceió.
Com o tema "ECA 32 anos: avanços, garantias e intersetorialidade", o evento teve a participação de juízes, promotores, secretários, palestrantes e representantes de instituições que atuam na área da infância e da juventude em Alagoas e no Brasil.
A primeira palestra "A intersetorialidade como base fundamental na garantia dos direitos da criança e do adolescente e a importância do trabalho em rede” ficou por conta da juíza da 28ª Vara Cível da Capital e coordenadora da infância e juventude do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Fátima Pirauá.
Ela comentou sobre a composição familiar, evasão escolar, impactos externos ou no local onde a criança vive e os efeitos da falta de uma estrutura organizada na família como, por exemplo, mães solteiras ou avós que criam sozinhas os pequenos sem nenhum auxílio. Para ela, é necessário que as crianças sejam protegidas integralmente.
"Nós que aqui estamos temos que fazer com que a ECA seja realidade na vida dessas crianças e adolescentes, que a gente tenha esse olhar de prioridade à saúde dessas crianças, olhar de proteção integrada. Fazer com que esses meninos e meninas sejam protegidas. É um direito deles terem escola, educação, lazer, cultura, profissionalização. Tudo que acontece na primeira infância fica marcado por toda a vida, então é necessário que seja dada mais atenção a isso", declarou a juíza.
Em sua fala, o secretário da Semed, José Barros de Lima Neto, enfatizou o compromisso que ele e a secretaria têm firmado para a proteção e o desenvolvimento adequado dos estudantes e crianças da rede de ensino.
"A Semed de fato incentiva essa rede de proteção às nossas crianças e aos nossos adolescentes. Nossas crianças podem contar com o nosso apoio para essa rede de proteção. Como a própria lei, a proteção da criança é um dever da sociedade, dever do estado, da família e dessas pessoas aqui presentes. Fazemos valer e cumprir o estatuto pois ele é uma norma perfeita. A Semed está contando também com uma comunicação direta para que a gente consiga dinamismo e respostas eficientes, até porque as nossas crianças e as suas famílias não podem esperar", afirmou o secretário.
Além do secretário da Semed e da juíza Fátima Pirauá, também compôs a mesa de honra os doutores Gustavo Arns, Alberto Tenório e Lívia Risso; o gerente de Formação e Projetos da Farol Consultoria, Weliton Nunes Vasconcelos, o adolescente representante alagoano no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Pedro Lorena, entre outros.
Proteção integral à criança e ao adolescente
O ECA é um documento criado em julho de 1990 que prevê a integração dos órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil à proteção integral da criança e do adolescente. Esse mesmo estatuto define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade do Estado.
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