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O deputado Pedro Vilela (PSDB) disse nesta sexta-feira, 30, que levará para a Câmara Federal propostas que fortalecem a advocacia, em especial jovens advogados e advogadas. Uma delas é a cláusula de barreira, que impede que advogados com menos de três anos de OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) possam se candidatar a cargos na entidade. “Quero encabeçar esse movimento no Congresso Nacional”, enfatizou o parlamentar.
O combate à violação de prerrogativas também será uma bandeira de Pedro. “Vamos endurecer através de leis, as sanções para os infratores às prerrogativas da advocacia”, afirmou o deputado, que fará reuniões periódicas e permanentes com a diretoria da OAB alagoana para identificar e combater “de forma ampla e efetiva” esse tipo de violação aos advogados e advogadas.
Outra proposta é oportunizar através de recursos de emendas parlamentares, a contratação de advogados e advogadas para auxiliar juridicamente as demandas de órgãos públicos, administrativos e judiciais, visando a inserção desses profissionais no mercado de trabalho, bem como a melhor prestação de serviço à população.
“E vamos ainda, em sintonia com o Conselho Federal da OAB, trabalhar nas pautas em tramitação que objetivam conter a criação desenfreada de cursos de Direito no Brasil, exigindo maior rigor do Ministério da Educação e Cultura quando da autorização para a sua implantação”, destacou o deputado Pedro Vilela, que é advogado.
Fonte: Assessoria
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