OAB Alagoas e Acrimal apresentam requerimentos ao Conseg por desvio de função dos Policiais Penais

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr, participou da sessão do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg).

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., juntamente com o secretário-geral, Leonardo de Moraes, participou da sessão do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), que apreciou os requerimentos encaminhados pela Ordem e pela Associação dos Advogados Criminalistas (Acrimal), acerca da atuação dos policiais penais fora dos limites estabelecidos pelas Constituições Federal e Estadual.

Durante sua fala, o presidente Nivaldo Barbosa Jr., enfatizou que o Projeto de Lei votado e aprovado pelo Congresso Nacional delimitou a atuação dos policiais para dentro das unidades prisionais ou para sua segurança, o que não tem acontecido ultimamente.

“Constantemente temos visto operações no âmbito criminal com participação dos policiais penais. Enquanto isso, alegam que as atividades dentro das unidades prisionais estão defasadas por falta de efetivo. Ora, se se queixam pela falta de efetivo, porque deslocam policiais para essas operações?”, disse o presidente.

De acordo com o secretário-geral Leonardo de Moraes, o desvio de função e o excesso já foi detectado e as providências devem ser tomadas para evitar que se repitam.

“Muitos policiais penais estavam realizando busca pessoal, cumprimento de mandados de busca e apreensão, e agindo em operações em âmbito criminal. O excesso foi detectado, pois o ordenamento jurídico aduz o exercício das atribuições dentro do sistema prisional ou para a sua segurança”, explicou.

O presidente da Acrimal, Diego Bugarim, também participou e reforçou o pedido por providências acerca do desvio de função.

“Se as equipes que estão na rua estivessem atuando dentro do Sistema [prisional], a execução de algumas atividades não estaria precarizada”, concluiu.

Denúncias de tortura

Durante a sessão, o presidente da OAB também apresentou as denúncias recebidas pela ordem acerca de agressões sofridas por reeducandos que, supostamente, teriam sido praticadas por policiais penais.

Segundo ele, as denúncias chegaram à OAB por meio da Comissão de Direitos Humanos que foi procurada por advogados e advogadas relatando que seus clientes teriam sofrido agressões supostamente por policiais penais dentro das unidades prisionais.

“Recebemos essas denúncias e demos os devidos encaminhamentos para apurar tais agressões. Não podemos admitir que este tipo de atitude continue acontecendo. Inclusive, os relatos que temos recebido da advocacia mostram que há outros casos, mas que não foram denunciados por medo de represálias e até ameaças”, pontuou Nivaldo Barbosa Jr.